O melhor lado da Hamilton Dias de Souza

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu este que é contribuição: de uma ESTILO rápida, diz que a contribuiçãeste é um tributo finalista, de que se precisa destinar a uma finalidade específica. Porém não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições de que sãeste atreladas e cobrar de qualquer 1”. Usando isso, tivemos um aumento desmesurado da ministério tributária.

Essa história está demasiado cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse no meu comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos ESTES esclarecimentos possíveis.

Se um caso transita em julgado antes de outro usando tese divergente ser definido, não Pode vir a haver recurso.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias do receita. Com isso não tem federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema do partilha da competência em matéria do tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituição do 1988, usando a criaçãeste DE contribuições. Contribuiçãeste é 1 tributo qual só Têm a possibilidade de ser cobrado atravé especialmentes por uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, de que se É possibilitado a cobrar por quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou seja, do grupo qual é beneficiado usando aquela atividade.

Hamilton Dias do Souza — Não necessariamente beneficiado, porque este benefício Têm a possibilidade de ser suposto. O benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

Ex-professor da Universidade de São Paulo, Dias de Souza é a prova do qual o cachimbo entorta a boca: Lindas as AS SUAS respostas sãeste aulas Acerca este tema.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve acesso, diz qual 14 pessoas estãeste envolvidas num caso de corrupçãeste, tráfico de influência e lavagem do dinheiro para qual este órgão cancelasse uma autuaçãeste fiscal à Mitsubishi.

Tais como provas, o Carf aponta repasses do dinheiro entre a empresa e este Emprego de José Ricardo, e dele de modo a outros lobistas.

Para além do ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, este que representa uma perda enorme. Eu acho que nossos tribunais e a imprensa não têm atentado de que isso representa uma DE superiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam pelo contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, exatamente quando possui este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste possui Justiça. Um direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma réstia por direito.

ConJur — Este que este senhor achou de, pelo caso da guerra fiscal, o Supremo deter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso não colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?

Hamilton Dias por Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Não é possível que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem de que em determinado julgamento os tribunais do Brasil demoraram 24 anos de modo a definir uma situaçãeste, provocando efeitos deleté especialmenterios para as empresas, criando um problema de “custo Brasil”. Tais como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu com base em uma decisão de tribunal superior e, por sua vez, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim sendo, a Uniãeste faz o de que bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Hamilton Dias de Souza — O problema da unanimidade não foi superado. Tais como é que uma unanimidade Têm a possibilidade de ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses por não unanimidade? E saiba como tal hipótese de nãeste unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se o precisamente critfoirio. Como a unanimidade é a ditadura de 1 só. 1 estado É possibilitado a evitar este que todos os outros querem. Meter-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 para aprovaçãeste é este qual parece Ainda mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz de que precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 por cada região, para evitar de que regiões saiba como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Contudo possui outra questãeste amplamente importante: tais como é possível de que os estados que concedem ESTES incentivos estejam em desacordo utilizando a convalidação?

Hamilton Dias do Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União a todos os momentos procurou aumentar a sua própria arrecadaçãeste. Este fato é que antes da reforma do 1965, se cobrava taxa por qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A década do 1980 foi a dos emprfoistimos compulsórios, de que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste por 1988 teve a preocupaçãeste de fechar as portas para esse Espécie por coisa. A jurisprudência Derivado do taxas foi construída por tal forma de que Este momento é amplamente difícil criar taxas que sejam, na verdade, impostos.

ConJur — Por falar em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento experimente estes por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?